Curso: Direito
Modalidade: Bacharelado
Referência: Reformulado pela Deliberação CE/CEPE-UEMS no 332, de 5 de outubro de 2021. Homologado, com alteração, pela Resolução CEPE-UEMS no 2.364, de 22 de novembro de 2021.
Habilitação: Bacharel(a) em Direito
Turno de funcionamento: noturno
Local de oferta: Unidade Universitária de Naviraí
Número de vagas: 50
Regime de oferta: presencial
Forma de organização: seriado anual
Período de integralização: máximo de 8 anos
Total da carga horária: 4018 horas
INGRESSO NO CURSO
Seguindo a Resolução CEPE-UEMS n. 2.182, de 2 de outubro de 2020, o curso tem inscrição, seleção e ocupação das vagas separadas por duas formas: a) processo seletivo vestibular, com 50% (cinquenta por cento) das vagas; b) processo seletivo permanente, com 50 (cinquenta por cento) das vagas. Para cada forma de ingresso, as vagas serão distribuídas de acordo com os percentuais de cotas aprovados em leis estaduais e as demais para o sistema de vagas gerais.
Atualmente, a ocupação das vagas oferecidas se dá por meio de dois sistemas de concorrência: a) por acesso universal, em ampla concorrência; b) por reserva de vagas, sendo: 20% (vinte por cento) para candidatos ao regime de cotas para negros, de acordo com a Lei 2.605, de 6 de janeiro de 2003; 10% (dez por cento) para candidatos ao regime de cotas para indígena, de acordo com a Lei 2.589, de 26 de dezembro de 2002; e 10% (dez por cento) para candidatos ao regime de cotas para residentes em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei 5.541, de 15 de julho de 2020.
